Por Redação – de Brasília

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, vai manter os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin no julgamento de Jair Bolsonaro (PL). O advogado do ex-presidente, Celso Villardi, comunicou, na véspera, ao presidente da Corte que apresentaria uma petição pedindo que os dois sejam afastados.

A defesa de Bolsonaro argumenta que Dino já processou o ex-presidente, e que Zanin já advogou em causas que o envolviam. Nunca, na história do STF, porém, um magistrado foi declarado impedido de participar de um julgamento por seus pares. Barroso já chegou a receber 192 pedidos de suspeição contra Alexandre de Moraes de réus do 8/1. Todos foram arquivados.

No caso de julgamento de Bolsonaro, o presidente da Corte poderia até decidir submeter o pedido ao plenário — mas ele seria rejeitado. Restaria a possibilidade de os próprios ministros se declararem suspeitos, por razão de foro íntimo, o que não ocorreu.

Queixa-crime

Além de Dino, que já sinalizou não se declarar impedido, o ministro Zanin também não se considerará suspeito, por ter advogado exclusivamente em causas eleitorais, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sem qualquer envolvimento com denúncias criminais contra o ex-presidente.

Em 2021, Dino apresentou queixa-crime contra Bolsonaro, quando ainda era governador do Maranhão. Na época, o então presidente tinha dado uma entrevista à rádio Jovem Pan afirmando que Dino não queria ceder a Polícia Militar para “fazer uma segurança mais aberta minha” em uma visita que faria ao Estado.

— O Gabinete de Segurança Institucional resolveu, né, decidiu, ele decide, abortar essa minha ida para Balsas (no Maranhão) — disse Bolsonaro, à época.

Em resposta, Dino afirmou que “além de indecorosas e manifestamente inverídicas, as manifestações propagadas em programa de rádio com amplitude nacional pelo querelado caracterizam crime de calúnia”.

 Mantega

Ainda no cenário jurídico, a Justiça Federal do Distrito Federal extinguiu, nesta terça-feira, a última ação penal contra o economista Guido Mantega, ex-ministro da Fazenda, reconhecendo a prescrição do caso. A decisão, tomada pelo juiz Antonio Claudio Macedo da Silva, arquiva o processo no qual Mantega era acusado de crime funcional contra a ordem tributária no âmbito da Operação Zelotes.

Mantega foi o ministro da Fazenda mais longevo da história do Brasil, permanecendo no cargo por quase nove anos, entre 2006 e 2015. Durante sua gestão, a economia brasileira cresceu, em média, cerca de 4% ao ano, com inflação controlada e um período de forte expansão do mercado de trabalho. O ex-ministro teve papel central na condução da política econômica que garantiu prosperidade ao País e atravessou a crise financeira global de 2008 com sucesso.

A ação penal agora extinta era um desdobramento da Operação Zelotes, que investigava supostas interferências no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Mantega havia sido denunciado em 2018, mas, com 75 anos, teve seu prazo prescricional reduzido pela metade, conforme prevê o Código Penal. “Com efeito, entre a data do recebimento da denúncia e a presente data já fluiu o interstício além do necessário para a prescrição”, afirmou o magistrado.