Em encontros realizados nesta segunda-feira (24) com os defensores públicos-gerais do Distrito Federal, Celestino Chupel, e de Goiás, Tiago Gregório Fernandes, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) solicitou a criação de força-tarefa para promoção de ações judiciais contra eventuais ações do governo federal que dificultem acesso ao benefício de prestação continuada (BPC) por idosos ou pessoas com deficiência.

A senadora esteve presencialmente na sede da Defensoria do DF e conversou com o defensor goiano por videoconferência. A ideia é garantir que eventuais cortes promovidos, tanto em âmbito administrativo quando judicial, sejam imediatamente identificados e que haja reação imediata para evitar que famílias em situação de vulnerabilidade social fiquem desamparadas.

A parlamentar brasiliense argumenta que identificou um movimento do Executivo federal para dificultar o acesso a esse direito a partir de projeto de lei apresentado pelo líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), que pretendia retirar da lista de beneficiários quem tivesse deficiência considerada “leve”, medida que foi vetada após atuação da oposição no Senado.

Além disso, lembrou de veto do presidente da República a projeto de lei que dispensava de reavaliações periódicas aposentados por incapacidade permanente, irreversível ou irrecuperável.

“Há famílias que vivem exclusivamente do BPC para sustentar seus filhos com essas deficiências e qualquer falta de aporte desse recurso pode causar sérios riscos de suporte material, seja alimento ou medicamentos” disse a senadora.

Ao defensor-geral de Goiás Damares Alves externou especial preocupação com relação à população carente da região do Entorno do DF, que por estar afastada da capital goiana pode ter dificuldades em acessar serviços jurídicos especializados.

Fernandes sinalizou positivamente com a iniciativa e se colocou à disposição para atuar em conjunto com o mandato da senadora nas ações que visem garantir o acesso de públicos vulneráveis ao benefício.

Para o Defensor Público-Geral, Celestino Chupel, o tema é fundamental para o desempenho da missão institucional da Defensoria Pública, e que a parceria com a senadora só tem a melhorar os serviços prestados à comunidade do DF.

“A atuação interinstitucional é essencial para que possamos atuar em diversas frentes em prol da população em situação de vulnerabilidade. São temas delicados, que devem ser tratados de maneira integrada e colaborativa, com a atenção que merecem”, destacou.

Damares Alves solicitou, ainda, que as defensorias fiquem atentas a qualquer nova tentativa do governo de utilizar parte do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para a compra de merenda escolar, o que é proibido atualmente, já que a alimentação dos estudantes é subsidiada por orçamento específico.