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Brasília,04/12/2024

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Brasil fez 'transição exemplar' para regime democrático, diz Gilmar Mendes

No entanto, ele disse que, talvez, por alguma "pontas desamarrada", o país teve problemas no governo Bolsonaro.

Fonte: CNN
Brasil fez 'transição exemplar' para regime democrático, diz Gilmar Mendes Foto: Reprodução.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que o Brasil fez uma "transição exemplar" para o regime democrático por 40 anos. No entanto, ele disse que, talvez, por alguma "pontas desamarrada", o país teve problemas no governo Bolsonaro.

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A fala do ministro se deu ao ser questionado sobre a possibilidade de retomar a análise da ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sobre a Lei da Anistia, num contexto em que a📲 Participe do canal de noticias do Diário pelo WhatsApp Polícia Federal indiciou o ex-presidente da República por tentativa de golpe de Estado, enquanto no Congresso se discute o projeto que prevê anistia aos condenados pelo 8 de janeiro. A pauta perdeu força com o indiciamento de Bolsonaro e outras 36 pessoas, além do episódio do homem que tentou explodir o prédio do Supremo.

A Ordem dos Advogados, no STF, pretende que a Suprema Corte anule o perdão dado aos representantes do Estado, no caso policiais e militares, acusados de praticar atos de tortura durante o regime militar. Segundo Gilmar Mendes, é preciso ter cautela.

"O Brasil fez uma transição exemplar, de fato, fez uma transição exemplar. Infelizmente, talvez alguma ponta desamarrada veio a suscitar esses problemas que nós vivenciamos durante o governo Bolsonaro. Mas a gente precisa refletir com muito cuidado, porque nós não podemos esquecer que estamos vivendo quase 40 anos de normalidade institucional, inclusive com os militares cumprindo as suas funções".

A ação da OAB está parada desde o ano passado no STF, mas já foi julgada improcedente no plenário do Supremo em 2010. Em relação à anistia dos condenados pelos ataques de 8 de janeiro, o ministro já se posicionou contra e disse que é "incogitável" promover amnistia aos golpistas neste momento.

Natural de Diamantino, no Mato Grosso, o Gilmar Mendes recebeu nesta segunda-feira (2) título de cidadão honorário de Brasília, na Câmara Legislativa do DF, e, no discurso, lembrou a invasão de militares na ditadura ao UNB, onde estudou e chamou de "anos duros".

Também afirmou no discurso que nunca imaginou que ocorreriam contestações de decisões do Supremo Tribunal Federal.













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