O Supremo Tribunal Federal (STF) avaliará em 25 de março se julga o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado, após a Procuradoria-Geral da República (PGR) rejeitar nesta quinta-feira (13) os argumentos de sua defesa.

Em meados de fevereiro, a PGR acusou o ex-presidente de planejar um complô, que acabou fracassando, para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para quem ele perdeu a eleição de 2022.

A data marcada nesta quinta-feira pelo STF não é para definir sobre a inocência ou culpa de Bolsonaro, mas para estabelecer se existem ou não elementos suficientes para abrir um processo penal perante a corte máxima do país.

Embora não haja um prazo máximo estipulado para que os ministros decidam, é possível que o façam no próprio dia 25 de março, explicou uma fonte do STF à AFP.

Após a divulgação da data, Bolsonaro ironizou, em seu perfil na rede social X, que "parece que o devido processo legal, por aqui, funciona na velocidade da luz", ao queixar-se que o caso "está indo a julgamento em apenas 1 ano e 1 mês".

O ex-presidente foi indiciado, junto com 33 colaboradores, por "golpe de Estado", "tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito" e "organização criminosa armada", entre outros crimes.

Sua defesa apresentou os argumentos no último dia do prazo dado pelo ministro do STF encarregado do caso, Alexandre de Moraes.

A PGR rejeitou esses argumentos nesta quinta-feira, incluindo a suposta incompetência do STF para julgar o ex-presidente e a falta de acesso total às evidências coletadas durante a investigação.

Em um documento de 24 páginas enviado à AFP, rejeitou cada uma das objeções e as declarou "superadas".

Um dos advogados de Bolsonaro, Paulo Cunha Bueno, expressou no X "indignação" pela decisão da PGR e assegurou que se trata de um "processo penal contaminado".

Bolsonaro pode pegar até 40 anos de prisão pelos crimes dos quais é acusado. O ex-presidente, de 69 anos, se declarou inocente e disse que está sendo "perseguido".

O ex-presidente insistiu na quarta-feira que está sendo alvo de "um julgamento político". "Com que finalidade? É me tirar do cenário político para o próximo ano", afirmou aos jornalistas.

Inelegível até 2030 por desinformar sobre o sistema de votação, Bolsonaro busca que o Congresso reverta esse veto para ser novamente candidato à presidência em 2026. 

O ex-presidente convocou para domingo uma manifestação na Praia de Copacabana, no Rio de Janeiro, para pedir a anistia dos presos pelo ataque às sedes dos poderes públicos em Brasília em janeiro de 2023, dias após a posse de Lula.

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